Governo anuncia títulos de terra para dez comunidades quilombolas em oito estados

O governo federal anunciou a entrega de títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas de oito estados. A cerimônia está prevista para 26 de novembro, em Brasília, como parte da programação do Novembro Negro.

O anúncio foi feito pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli. Segundo as informações divulgadas, aproximadamente 1.120 famílias serão beneficiadas.

A relação inclui territórios na Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amapá e Pará.

Entre as comunidades estão Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa; Boa Vista dos Negros, em Parelhas; Vaca Morta, em Diamante; Casca, em Mostardas; São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho; e Alto Trombetas 2, em Oriximiná.

Também foram incluídos Lagoa dos Campinhos, Serra da Guia e Caraíbas, em Sergipe, e Invernada dos Negros, em Santa Catarina. 

Titulação tem caráter coletivo

A regularização dos territórios quilombolas envolve etapas de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação, conforme o procedimento regulamentado pelo Decreto nº 4.887/2003.

O Incra explica que a titulação é coletiva, expedida em nome da associação representativa da comunidade. Esse modelo reconhece a relação comunitária com o território e estabelece restrições à sua comercialização.

A entrega anunciada corresponde a uma ação prevista para o fim do mês. Os títulos ainda não haviam sido entregues na data da divulgação.

A iniciativa integra a agenda do Novembro Negro, que reúne ações de enfrentamento ao racismo e às desigualdades. Na programação anunciada, a questão territorial aparece associada ao reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais e à preservação de seus modos de vida.